Sim, quem contribui como Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do...
O divórcio amigável, ou divórcio consensual, é um processo de separação onde os cônjuges concordam com todos os termos do...
A principal diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial reside no procedimento e nos requisitos para sua realização: Inventário...
A Lei nº 7.713/88, garante a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para...
Antes da conclusão do inventário, um imóvel só pode ser vendido com autorização judicial, acompanhada das justificativas adequadas e da...
O empregado que tem ou teve seu salário atrasado de forma frequente por vários meses, pode solicitar na justiça a...
A partilha de bens em um inventário é o processo pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são...
Economia de tempo e comodidade: O divórcio extrajudicial colabora para a economia de tempo ao mesmo tempo que contribui para...
Prazo: O trabalhador tem um prazo para entrar com a ação, que varia de acordo com o tipo de direito...
O empréstimo RMC, ou Reserva de Margem Consignável, é um tipo de empréstimo que consiste na reserva de parte do...