Prazo: O trabalhador tem um prazo para entrar com a ação, que varia de acordo com o tipo de direito...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite de horas de trabalho semanal para os empregados...
Em caso de demissão sem aviso prévio, o empregador tem a obrigação de indenizar o trabalhador. A demissão sem aviso...
Sim, o período de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho. De acordo com o artigo 29 da CLT,...
Respondendo a pergunta do título, o pai tem direito a 5 dias corridos de licença-paternidade a partir do nascimento do...
Sim, é possível ter direito à aposentadoria especial se você recebe adicional de insalubridade ou periculosidade, mas existem condições específicas...