Quantas horas o empregado deve trabalhar por semana?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite de horas de trabalho semanal para os empregados é de 44 horas. Isso está previsto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e regulamentado pela CLT.
- Jornada Diária: A jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias, com a possibilidade de até 2 horas extras por dia, totalizando 10 horas (com pagamento adicional).
- Limite Semanal: O limite é de 44 horas semanais, que podem ser distribuídas de forma a incluir até 6 dias de trabalho por semana.
- Hora Extra: Se o trabalhador exceder as 44 horas semanais, terá direito ao pagamento de horas extras, que deve ser feito com um adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal, conforme o artigo 59 da CLT.
- Escalas Diferentes: Algumas atividades podem ter jornadas reduzidas ou sistemas de escalas especiais, como 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), regulamentadas por convenções coletivas ou acordos específicos.
O trabalhador brasileiro tem direito a uma carga horária semanal de até 44 horas, com jornada diária de 8 horas, salvo casos específicos previstos em convenções ou acordos.