Será que tenho direito a revisão da aposentadoria?
Sim, pode ser que você tenha direito à revisão da sua aposentadoria! Veja quando e como solicitar uma revisão:
- Revisão por Erro no Cálculo:
- Base Jurídica: Se houver erro no cálculo do valor da aposentadoria, como incorreções no tempo de contribuição ou nos salários de contribuição utilizados, você pode solicitar uma revisão.
- Lei nº 8.213/1991: A legislação permite a revisão para corrigir erros materiais ou de fato.
- Revisão por Mudança na Legislação:
- Atualização de Regras: Caso haja mudanças na legislação previdenciária que possam afetar o cálculo do benefício, você pode ter direito à revisão para adequar o benefício às novas regras.
- Revisão por Novo Período de Contribuição:
- Incremento de Tempo: Se você continuou contribuindo após a concessão da aposentadoria e esse tempo não foi considerado inicialmente, pode solicitar a revisão para incluir essas novas contribuições.
- Revisão por Benefício Incorreto:
- Correção de Benefício: Se o benefício foi concedido com base em informações incorretas ou se algum benefício adicional não foi incluído, você pode ter direito à revisão.
- Como aplicar :
- Requerimento: Solicite a revisão através do portal Meu INSS, aplicativo ou diretamente em uma agência do INSS.
- Documentos: Apresente documentos que comprovem a necessidade de revisão, como comprovantes de tempo de contribuição ou alterações na legislação.
- Consultoria Jurídica:
- Orientação: É recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar sua situação e garantir que todos os aspectos legais sejam considerados.
Verifique regularmente o seu benefício e a legislação vigente para garantir que seu valor esteja correto e atualizado.